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Ministério Público abre edital com vagas de estagiário para 2ª Promotoria de Goioerê
06/11/2020
Ministério Público abre edital com vagas de estagiário para 2ª Promotoria de Goioerê
Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná
A Promotora de Justiça, Dra. SIMONE BERCI FRANÇOLIN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos protocolos 19.19.2940.0023055/2020-73 e 19.19.2940.0023219/2020-10, resolve:
TORNAR PÚBLICO
o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Goioerê/PR.
1. Requisitos: poderão se inscrever (a) os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, e (b) os bacharéis graduados no curso de Direito, matriculados em curso de pós-graduação compatível com a área de atuação da 2ª Promotoria de Justiça.
2. Vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados em 1ª colocação ocuparão (a) 01 (uma) vaga disponível para estágio de graduação em Direito, período matutino/vespertino, e (b) 01 (uma) vaga disponível para estágio de pós-graduação em Direito, período vespertino, ambos junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Goioerê/PR. Os demais aprovados formarão cadastros de reserva para eventuais vagas que venham surgir nas Promotorias de Justiça desta comarca. O candidato de graduação aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.056,80, mais auxílio transporte de R$ 198,00, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia. O candidato de pós-graduação aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.981,20, mais auxílio transporte de R$ 198,00, para estagiar de segura a sexta-feira, por 6 horas/dia.
3. Programa: Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, e Direito de Família (do casamento, da proteção da pessoa dos filhos, dos alimentos e da união estável).
4. Inscrições: serão realizadas por meio do formulário eletrônico Google Forms, disponível no endereço <https://forms.gle/hRoANfHVvmuUhzpx7>, das 8h de 09 de novembro de 2020 até as 17h de 16 de novembro de 2020. Informações pelo terminal 44 3522-2084, com os Servidores Hilma e/ou Guilherme.
5. No momento da inscrição, além de logar com a sua conta Google, e preencher os campos do formulário eletrônico Google Forms, o candidato deverá anexar os seguintes documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.
b) Comprovante de escolaridade:
b.1) Graduandos: comprovante de matrícula atualizado, com informação do ano / período em que matriculado.
b.2) Graduados: cópia do diploma ou certificado / atestado de conclusão da graduação em Direito. Obs: o comprovante de matrícula em curso de pós-graduação será exigido no ato da convocação para a posse.
6. Teste seletivo: os testes escritos serão aplicados no dia 17 de novembro de 2020, entre 14h e 17h, no Salão do Juri do Fórum da Comarca de Goioerê/PR, endereço do rodapé, em duas fases, uma escrita (prova com doze questões objetivas, com peso 0,5 cada uma, totalizando 6,0, e duas subjetivas, com peso 2,0 cada uma, totalizando 4,0), e a outra oral (entrevista, com peso 10). As entrevistas serão realizadas em data a ser definida após a prova escrita. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação.
7. Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6.0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Res. PGJ 4.171/2016. Nos termos e forma do art. 20-A, do aludido regulamento, com redação dada pela Res. PGJ 4071/2020, 30% das vagas serão reservadas a candidatos negros, e nos termos da Lei 11.788/08, 10% a candidatos com deficiência, critérios a serem observados quando da eventual convocação de candidatos do cadastro de reserva.
8. Resultados: serão publicados no dia 20 de novembro de 2020, em edital no site do Ministério Público: http://www.escolasuperior.mppr.mp.br e encaminhados aos candidatos via e-mail.
9. Considerações COVID-19: em razão da pandemia de COVID-19, e buscando compatibilizar o princípio da continuidade do regular serviço público com as orientações expedidas pela OMS – Organização Mundial da Saúde e decretos dos entes da federação, a realização do certame observará as seguintes condições: (a) somente terá permitida a entrada nas dependências da instituição quem estiver usando máscara de proteção, e apresentar temperatura corpórea normal; (b) haverá álcool em gel, cuja aplicação será obrigatória antes e após o manuseio de qualquer instrumento, documento ou objeto; (c) os candidatos realizarão as provas mantendo distância mínima de 2 m entre eles; e (d) além dos locais ordinários, os resultados, publicações, e informações serão repassados aos candidatos por telefone e/ou e-mail.
A admissão dos candidatos aprovados dependerá de existência de CONVÊNIO VIGENTE entre a Instituição de Ensino e o MPPR, conforme § 2º do art. 1º da Res. PGJ 4171/2016, bem como da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O EDITAL QUE ESTABELECE AS INSTRUÇÕES DESTINADAS À SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM JUNTO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOIOERÊ/PR
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