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Goioerê

02/09/2020

Promotorias de Justiça em Goioerê promovem audiência pública on-line

Promotorias de Justiça em Goioerê promovem audiência pública on-line

Situações de violência contra crianças e adolescentes são graves e devem ser tratadas pelos órgãos que compõem a rede de proteção de forma célere e efetiva, de modo a garantir a prioridade absoluta e proteção integral à infância e juventude, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com essa preocupação, o Ministério Público do Paraná, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Goioerê, no Centro-Ocidental do estado, promove na próxima semana, na quinta-feira, 10 de setembro, às 15 horas, audiência pública com o tema “Protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência (Lei 13.431/17)”.

Realizado no formato virtual, com transmissão ao vivo pela internet, o encontro será aberto à participação de toda a comunidade, especialmente as populações da comarca de Goioerê (que, além da sede, inclui os municípios de Moreira Sales, Quarto Centenário e Rancho Alegre D´Oeste). Recentemente, no mês de junho, o ECA completou 30 anos de vigência no país.

Correção de falhas – A reunião foi motivada pela identificação, por parte das Promotorias de Justiça, de algumas falhas no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso na região, sendo a mais grave a revitimização – quando a criança ou adolescente que passa por uma situação de violência é levado a expor os fatos inúmeras vezes, em mais uma violação a seus direitos. Também foi verificado pelo MPPR a ocorrência de morosidade na tramitação dos procedimentos, bem como a baixa qualidade das provas dos crimes praticados (casos graves com instrução precária que impossibilita o efetivo esclarecimento dos fatos e responsabilização dos envolvidos).

No encontro serão fornecidas informações sobre como identificar situações de violência contra crianças e adolescentes, a quais órgãos públicos recorrer quando isso é verificado e quais condutas devem ser adotadas para que meninos e meninas que foram vítimas de algum tipo de agressão ou abuso passem a contar com a proteção da sociedade e do poder público. Entre os órgãos que compõem a rede de proteção à infância e que terão suas funções explicitadas na audiência pública estão, além do Ministério Público, o Poder Judiciário, os Conselhos Tutelares, as Polícias Civil e Militar e as Unidades de Saúde e de Assistência Social.

Temas e convidados – Entre os tópicos em debate estarão: a violência no mundo contemporâneo, com a psicóloga Maria Cristina Neiva de Carvalho, doutora em Direito e professora da PUC-PR; o pacto de silêncio muitas vezes existente entre vítima e agressor, com a psicóloga Natália Tamura, que atua no Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Goioerê e o atendimento psicológico na âmbito da assistência social, com a psicóloga Janaína Letícia da Silva, que atua no Centro de Referência em Assistência Social de Rancho Alegre do Oeste. Além disso, será apresentado um estudo de caso sobre a forma como está constituída a rede de proteção à infância em Maringá, modelo que pode ser adotado como referência para a comarca de Goioerê. A explanação será feita pela psicóloga do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), Célia Regina Corteletti.

Rede de ensino – Para ampliar ainda mais o alcance das discussões sobre o tema, a Promotoria de Justiça viabilizou, por meio de articulação com a Secretaria Estadual de Educação, a participação, on-line, dos alunos das redes pública e privada do ensino médio da Comarca de Goioerê. Especialmente para esse público, a abordagem será feita com linguagem e metodologia apropriadas.

SERVIÇO

Audiência Pública on line

Tema: Protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência (Lei 13.431/17)

Quando: 10 de setembro de 2020, às 15 horas

 

Acesse o link para acompanhar a transmissão

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

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