Goioerê, terça-feira, 31 de março de 2020 ESCOLHA SUA CIDADE

Paraná

22/02/2020

PESCA PROIBIDA: Justiça suspende a resolução 13/20 que estabelece novo período da piracema e pesca volta ser proibida

PESCA PROIBIDA: Justiça suspende a resolução 13/20 que estabelece novo período da piracema e pesca volta ser proibida

O Ministério Público do Paraná conseguiu uma liminar que foi deferida pelo Juiz de Direito de Plantão, Dr. Daniel Alves Belingieri, a suspensão imediata dos efeitos jurídicos da Resolução SEDEST nº 013/2020, alegando suposta incompetência normativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Turismo do Paraná em regulamentar o período de defeso da piracema (proibição de pesca de espécies nativas) em rios federais – como os rios integrantes das Bacias Hidrográficas do Rio Paraná e do Rio Paranapanema – e, ainda, à vista de que aludido ato normativo antecipou o fim do período de restrição à pesca em manifesta contrariedade à Instrução Normativa IBAMA nº 25/2009 e à Portaria IAP 262/2018, sem referência a qualquer fundamento ou estudo técnico prévio efetivamente justificador de tal antecipação.

Assevera que a suspensão dos efeitos do ato normativo Resolução SEDEST nº 013/2020 é fundamental para fazer cessar patente ilícito administrativo, visando ainda a se evitar múltiplos e imensuráveis danos ambientais decorrentes da arbitrária liberação da pesca em período de defeso para reprodução, assim como para estabelecer um marco normativo e temporal a respeito dos danos ambientais que, eventualmente, serão aferidos pelo Ministério Público para real dimensionamento da violação ao bem jurídico, para fins de ulterior exigência judicial de reparação em face de quem deu causa a tal violação. Então esta cancelada momentanêamente a pesca no Paraná.

 

Cidade Portal - O Seu Portal de Notícias!
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe do Cidade Portal pelo WhatsApp (44) 99979-8991 ou entre em contato pelo (44) 3838-7475

 

PUBLICIDADE:

Você condutor (a) infrator (a) que está com a carteira suspensa por cometer infração de trânsito, venha para a Auto Escola Águas Claras para fazer o melhor Curso de Reciclagem da Região. O referido Curso ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de Março, você não pode perder!

Para que serve o Curso de Reciclagem?

O Curso de Reciclagem tem o objetivo de reeducar o condutor que tenha sofrido a penalidade de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

Para maiores informações sobre o Curso de Reciclagem ofertado pela Auto Escola Águas Claras entre em contato com: (44) 9 9811-0020 ou 3522-5353.

 
PUBLICIDADE

Arquivos da matéria

Baixar arquivos

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | JAIRO TOMAZELLI | MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

OPINE!

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização. © 2017. Todos direitos reservados. Jornalista Responsável - Jairo Tomazelli - 0011632/PR

Desenvolvido por Cidade Portal