Vídeo na integra da sessão desta segunda-feira, 21 dos vereadores de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 36ª (TRIGÉSIMASEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM21 DE OUTUBRODE 2019.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE:

REQUERIMENTO Nº 122/2019DE AUTORIA DOS VEREADORES GUILHERME CÉSAR DUTRA E JACY DA SILVA - Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria Competente que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: · Se o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, está ofertando cursos para as pessoas que lá são assistidas? Se sim, quais os cursos? Do contrário, qual a possibilidade de voltar a ofertar?

INDICAÇÃO Nº 206/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES PATRIK PELOI FLÁVIO, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOAQUIM RAFAEL NETO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o soberano Plenário, seja remetido ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Assessoria Jurídica, promovam estudos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo do Município de Campo Mourão, dispondo sobre: “ ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Para nortear a feitura do mesmo segue modelo em tela.

INDICAÇÃO Nº 207/2019DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME CÉSAR DUTRA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos seguintes serviços no bairro Jardim Tropical: serviços de manutenção e a colocação de tampa e de grade nos bueiros, especialmente na Rua das Bromélias; e, realização dos serviços de operação tapa-buracos, onde houver necessidades.

INDICAÇÃO Nº 208/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, reitera o contido nas Indicações nº 125/2017 e 167/2018, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, para que o DIA DO DISTRITO DE JARACATIÁ, comemorado, anualmente, no dia 14 de Dezembro, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.547/11/2001, não seja passado em branco, que a prefeitura através das suas secretarias, em especial de Cultura, saúde e esporte, possam promover eventos artísticos, culturais e esportivos, em comemoração à passagem alusiva ao Dia do Distrito de Jaracatiá.

INDICAÇÃO Nº 209/2019DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a realização de parceria entre as Prefeituras de Goioerê e Moreira Sales, juntamente com o IFPR-Campus Avançado Goioerê, para que seja realizado os serviços de pavimentação da área de estacionamento e entrada do IFPR.

INDICAÇÃO Nº 210/2019DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, no seguinte ponto: Na Rua Honduras, no bairro Jardim América.

INDICAÇÃO Nº 211/2019DE AUTORIA DO VEREADOR AGILSON FLAUSINO DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências, verificando a contrapartida necessária da Prefeitura para a vinda da CARRETA SAÚDE MULHER-SESC.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 060/15/2019 – Súmula: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2621/2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 061/15/2019 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573/2002.

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