Vídeo na íntegra da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goioerê dessa segunda-feira, 10

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMANONA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2019.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE:

UM/OF. Nº 007/2019 – Goioerê/PR, 5 de junho de 2019. Recebido do Senhor Salvador AntonioSarto – Responsável Local Instituto Emater – Goioerê. Cópia do Relatório Quadrimestral, período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2019.

REQUERIMENTO Nº 066/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos empreendimentos imobiliários aprovados no Município, em especial Jardim Cristo Rey, se toda a infraestrutura seria de competência da loteadora ou não, como por exemplo, a construção de rede de esgoto? Do contrário, se tal obrigatoriedade é do município ou da SANEPAR?

REQUERIMENTO Nº 067/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em relação à construção da Supercreche no bairro Jardim América III, qual o motivo da paralisação da referida obra? Quando que a construção será retomada e qual a previsão de conclusão da mesma?

INDICAÇÃO Nº 111/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ JOAQUIM SOARES, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, solicitam à Mesa na forma regimental vigente, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, solicitando as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, em especial junto ao DER, visando o MELHORAMENTO DA SINALIZAÇÃO E DA ILUMINAÇÃO DO TREVO QUE ACESSA A RODOVIA PR-472, SENTIDO GOIOERÊ À RANCHO ALEGRE D’ OESTE. Outrossim, os serviços que couber à Administração Municipal, que o Nobre Prefeito execute e, os serviços que forem de ordem estadual, que o DER promova a execução.

INDICAÇÃO N.º 112/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ JOAQUIM SOARES, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOAQUIM RAFAEL NETO, PATRIK PELOI FLÁVIO E WALTER FERNANDES MARTINS - Os vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, DD. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, em especial Viação e Obras, objetivando a realização dos serviços de manutenção na Estrada da Água do Chiqueiro, tais como: patrolamento, reposição do cascalho e compactação do solo. Estrada que liga o Distrito de Jaracatiá ao Município de Rancho Alegre D’Oeste.

INDICAÇÃO Nº 113/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES PATRIK PELOI FLÁVIO, ABRAÃO ISAQUE MIRANDA CAVALCANTE, JAIME VIEIRA BUENO, JOAQUIM RAFAEL NETO, JOSÉ JOAQUIM SOARES E WALTER FERNANDES MARTINS - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, buscando uma solução para a situação do vão existente na cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Bonifácio Cionek, pois no período de chuvas as crianças e os docentes deixam às pressas o referido local para não se molharem, razão pela qual sugerimos que a Secretaria de Planejamento desenvolva um projeto que solucione o problema apontado em tela, faz-se necessário também a construção de muretas para evitar a entrada de água das chuvas naquele espaço.

INDICAÇÃO Nº 114/2019 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES - Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, em atenção ao Abaixo-Assinado decorrente da participação do Senhor Jucélio Guilhermino na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Goioerê, na 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2019, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determine ao setor ou departamento competente a realização de estudos, objetivando soluções para os seguintes problemas relatados no abaixo-assinado em anexo, bairro Jardim Bela Vista: Perfuração de fossas sépticas: não há espaço nas residências, com apenas 02 (dois) metros de profundidade já dá água, sem contar o alto custo para os moradores utilizarem os serviços de caminhão limpa fossa, às vezes o serviço precisa ser feito semanalmente; Problemas de rachaduras nas residências em decorrência da perfuração das fossas, muito próximas umas das outras; Matagal na área institucional, depósito de lixo e galhadas nas imediações, propiciando a proliferação de cobras e outros animais peçonhentos; Animais de grande porte soltos, em especial de equinos, causando transtornos e riscos de acidentes; Caso de Notificação pela vigilância sanitária de água de máquina de lavar roupas estar sendo jogada na rua, o problema é que se a água for jogada na fossa, o morador corre o risco de dejetos voltarem pelos ralos de sua casa, como já ocorreu; Posicionamento da SANEPAR, que é detentora da concessão de exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para que a rede de esgoto seja construída no bairro.

INDICAÇÃO Nº 115/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de colocação de tampa e de grade no bueiro existente na confluência das Avenidas Tiradentes e Bento Munhoz da Rocha Neto.

INDICAÇÃO N.º 116/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME DUTRA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de operação tapa-buracos na Avenida Dezenove de Agosto, entre a Av. Moisés Lupion e a Rua Campo Mourão.

INDICAÇÃO Nº 117/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JACY DA SILVA - O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que mobilize as secretarias competentes, convoque as igrejas e a população em geral, em regime de urgência, para que seja promovido um ARRASTÃO CONTRA A DENGUE, contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zica vírus, envolvendo toda a população nesta causa.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/15/2019 – Súmula: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.

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