Goioerê, quinta-feira, 28 de março de 2024 ESCOLHA SUA CIDADE

Goioerê

21/01/2019

Servidores públicos desaprovam mudança no adicional de insalubridade realizada sem comunicação prévia

Servidores públicos desaprovam mudança no adicional de insalubridade realizada sem comunicação prévia

Recentemente os servidores públicos de Goioerê tem se manifestado em relação a mudanças realizadas a respeito do adicional de insalubridade que foi uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski no ano passado, mas que a prefeitura de Goioerê está se adequando somente agora.

A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade e periculosidade foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, voltando a valer o salário mínimo regional para a base de cálculo e os servidores públicos demonstram-se insatisfeitos com o que consideraram descaso não só de autoridades que foram coniventes com as mudanças, mas também com o sindicato que não os representaram.

De acordo com os servidores o pronunciamento feito pelo assessor jurídico da prefeitura, não condiz com a fala dos servidores, que se reuniram e decidiram lutar por seus direitos. A queixa dos Servidores Públicos é que ficaram sabendo que haveria mudanças no adicional insalubridade apenas nesta sexta feira dia 18 ás 16:45h.

Porém, obteve-se a informação que o executivo já tinha em pauta estas mudanças desde o mês de novembro. Sendo que, no dia 17 de dezembro solicitaram com urgência que passasse pela Câmara de vereadores alterações no Estatuto do Servidor, alterações estas, que não passaram por assembléia e que também não tiveram a devida publicização, falha assumida pelo assessor jurídico da prefeitura em entrevista para uma rádio da cidade.

Sendo assim, os servidores se sentiram lesados quanto aos seus direitos, pois, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, é para servidores celetistas e não estatutários. Eles relatam ainda que estão à disposição para informar melhor se necessário, pois os servidores estão se movimentando por entender realmente ser indevida a retirada destes valores da maneira em que se deu.

De acordo com os servidores a proposta passou pela câmara em caráter de urgência e aprovada pelos vereadores sem uma maior discussão com os representantea da classe, também disseram que o sindicato se otimitiu sobre a mudança, e não informou a situação aos servidores.

Os servidores realtam que não há inconstitucionalidade no pagamento da insalubridade, porém alteraram o estatuto vetando várias questões relativas a benefícios, alegando que estão cumprindo a lei federal, portanto, se realmente consideram a lei federal, que seja inclusa também no estatuto, os benefícios que esta lei preconiza, visto que apenas impuseram as restrições. Realizar um bom e amplo diálogo sobre a situação é o que os servidores almeijam.

 

PUBLICIDADE

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

OPINE!

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização. © 2017. Todos direitos reservados.

Desenvolvido por Cidade Portal