Vídeo na íntegra da sessão desta segunda-feira, 03, da Câmara Municipal de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 54ª REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

Requerimento nº 126/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Prestação de contas da realização da Festa do Leitão Maturado/2018, contendo todas as despesas detalhadas com número de pregão, bem como vendas totais de ingressos e arrecadação de patrocínio.

Requerimento nº 127/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, reitera o contido no Requerimento nº 014/2017, na qual requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para que preste as seguinte informações ao Poder Legislativo: Em relação à área de terras existente entre as quadras 01 e 02 da Vila Rural Nossa Senhora das Candeias, quem é o proprietário da referida área? Se o imóvel em questão pode ser revertido ao patrimônio da prefeitura? Se sim, sugerimos que o imóvel seja loteado e construído unidades habitacionais para abrigarem as famílias que vivem às margens do Arroio Schimidt e/ou que não tenham moradias próprias.

Indicação n.º 214/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria (jurídica), objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre o “Programa IPTU VERDE” – Súmula: Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e territoriais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Segue modelo do projeto que foi adotado no Município de Cruzeiro do Oeste, para nortear a feitura do mesmo em nossa cidade.

Indicação n.º 215/2018 de autoria dos Vereadores Guilherme Dutra e Jaime Vieira Bueno,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Revitalização da pavimentação asfáltica, quer seja via operação tapa buracos ou recapeamento, nas seguintes vias: Avenida Moisés Lupion, entre as Ruas Bento Munhoz da Rocha até a Avenida Dário Moreira de Castilho; Ruas Paranaguá, Paulo Kato e Duque de Caxias, onde houver necessidades.

Indicação n.º 216/2018 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo estudos, objetivando a elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Parceria com entidades civis de direito privado, sem fins lucrativos, visando o fomento à realização de prática desportiva e dá outras providências. Em tela modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI Nº 099/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃOP DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRIBUNA LIVRE

Inscrito: SIMONE CRISTINA BRAZ COELHO – Secretária Municipal de Assistência Social

Matéria a ser exposta: EXPLANAÇÃO REFERENTE A PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, E A INTERIORIZAÇÃO DOS VENEZUELANOS NO MUNICÍPIO.