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Política Goioerê

25/09/2018

Vídeo na íntegra da sessão desta segunda-feira, 24, da Câmara Municipal de Goioerê

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 44ª REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 24 DESETEMBRO DE 2018.

 

Requerimento nº 100/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante do Contrato Celebrado entre o Município de Goioerê e a Companhia de Saneamento do Paraná, para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, informar se a SANEPAR está cumprindo com o estabelecido no contrato, mais especificamente no diz respeito à Cláusula Vinte e Sete do respectivo Contrato, ou seja, se está repassando mensalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente 1% (um por cento) da Receita Operacional/Faturamento total da Companhia no Município? Se sim, qual o valor mensal repassado? Qual o valor total repassado até o presente momento?

Requerimento nº 101/2018de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. José Carlos Barboni, DD. Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante do Contrato Celebrado entre o Município de Goioerê e a Companhia de Saneamento do Paraná, para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual foi o valor arrecadado pela SANEPAR no ano de 2017 com a rede de esgoto no Município de Goioerê? Quais foram os projetos e investimentos da SANEPAR no Município de Goioerê no ano de 2017? E, se existe algum projeto social da SANEPAR relacionado às caixas d’águas, para substituição das caixas de amianto (cancerígeno) por caixas d’águas de fibra ou de polietileno às famílias carentes do Município de Goioerê?

Requerimento nº 102/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em relação à pavimentação asfáltica das vias do Jardim Primavera, mais especificamente do cruzamento das Ruas Araçatuba e Tupinambás, informar se o contrato com a empresa que executou a referida pavimentação ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade da pavimentação? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, e, que as manutenções necessárias sejam executadas nos leitos carroçáveis do trecho especificado em tela, haja vista o abaulamento do asfalto naquele setor, danificando o pavimento.

Requerimento nº 103/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. ALINE SUELLEM BATISTA DE JESUS, DD. Secretária Municipal de Educação, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Quais são as regras para distribuição de aulas aos professores da rede municipal de educação? Quais são os critérios? Maior tempo em sala de aula? Docentes aposentados, mas que estão na ativa, têm preferência na escolha?

 

Indicação nº 173/2018 de autoria dos Vereadores Guilherme Dutra e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que subscrevem, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 159/2017, na qual solicitam, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, estudem a possibilidade de realização de oferta de cursos de capacitação profissional (cabeleireiro, eletricista, manicure, costureira, balconista, vendedor, auxiliar administrativo, noções básicas de informática, operador de caixa, telefonista, recepcionista, conserto e formatação de computadores, instalação e manutenção de cercas e portões elétricos, instalação e configuração de internet dentre outros), voltados exclusivamente às associações de moradores, para que os cursos profissionalizantes sejam ministrados nas sedes sociais dos bairros de Goioerê, firmando tal parceria com os presidentes de bairros.

 

Indicação n.º 174/2018 de autoria dos Vereadores Jacy da Silva e Guilherme Dutra, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, REITARAM o contido na Indicação nº 255/2017, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, estudem a possibilidade de resgatar, de reativar as atividades do Centro de Tradições Nordestinas – CTN em nossa cidade.

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

 

Em discussão, votação única e redação final de autoria da Mesa Diretora, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE GOIOERÊ

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