Indicações e requerimentos que foram aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 28

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 17ª (DÉCIMASÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018.

Requerimento nº 051/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Para que a Secretaria Municipal de Educação envie cópia dos relatórios dos gêneros alimentícios, para merenda escolar, que foram entregues em cada Escola e CMEI da rede Municipal de Educação, no período de janeiro/2018 a abril/2018, detalhar relatório por escola e, informar se no período destacado faltou algum tipo de mantimento. 

Requerimento nº 052/2018 de autoria dos Vereadores Jacy da Silva e José Joaquim Soares,Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Enviar relatório comparativo das despesas efetuadas pela Administração Municipal, com a aquisição de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, exercícios de 2016 e 2017. 

Requerimento nº 054/2018 de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, reiteram o contido no Requerimento nº 027/2018, no qual requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. JOSÉ TORRES DA SILVA, DD. Secretário Municipal de Educação, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos com recursos advindos do Programa Saúde na Escola – PSE, informar o número de alunos que foram assistidos pelo PSE e quais atendimentos foram realizados, bem como também, informar quais os funcionários que estão designados para trabalharem neste projeto? 

Requerimento nº 055/2018de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente o seguinte: Envio de cópia dos processos licitatórios realizados no período de janeiro de 2017 a maio de 2018, concernente à concessão de direito real de uso de terrenos e/ou barracões pertencentes ao Município de Goioerê. 

Indicação n.º 104/2018 de autoria dos Vereadores AgilsonFlausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, sugerindo alteração na Lei Complementar nº 012, de 14 de dezembro de 2009 (Altera o Código Tributário Municipal – CTM do Município de Goioerê e dá outras providências), para que a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, para o setor da construção civil, seja excluído da base de cálculo os valores equivalentes aos materiais aplicados na construção, devidamente comprovados através de Nota Fiscal.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 043/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação única e redação final e autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 044/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, já com a inserção da Emenda, PROJETO DE LEI Nº 031/15/2018 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – COMCAM.