Indicações e requerimentos aprovados pelos vereadores de Goioer

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2018.

 

Requerimento nº 016/2018 de autoria do Vereador Joaquim Rafael Neto, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: Se há imóveis doados pelo Município ao Estado do Paraná que ainda não tiveram a sua finalidade (objetivo da doação) cumprida? Se sim, quantos e quais são os imóveis? Quantos imóveis, pertencentes à terceiros, que a Prefeitura Municipal paga locação? Qual o endereço destes imóveis, o que está funcionando em cada um deles, e qual o valor mensal que a Prefeitura paga pela locação dos mesmos?

 

Requerimento nº 017/2018 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, para que nos informe o seguinte: No exercício de 2017 (janeiro a dezembro), informar qual foi a receita financeira que cada Município transferiu para o Hospital, quantos pacientes foram atendidos de cada Município e quais os custos para realizar tais atendimentos?

 

Requerimento nº 018/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Direção do Hospital Santa Casa de Secretaria Municipal de Educação, para que nos informe o seguinte: Em relação à Hora-Atividade, se nas instituições da rede municipal de ensino há um espaço para que os professores possam planejar, preparar e avaliar o trabalho didático; colaborar com a administração da escola; participar de reuniões pedagógicas e de articulações com a comunidade; aperfeiçoar seu trabalho profissional, conforme reza a legislação Municipal? E, se o calendário de capacitação dos professores está sendo cumprido?

 

Indicação n.º 056/2018 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, possam desenvolver o PORTAL “SAÚDE E CIDADANIA”, cujo objetivo é propiciar ao cidadão goioerense, o acompanhamento da lista de espera para realização de exames (ressonâncias, tomografias, ultrassons e outros), consultas e, procedimentos de Alta Complexidade.

 

Indicação n.º 057/2018 de autoria dos Vereadores Ivonete Avelina da Rocha e Guilherme César Dutra, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, estudem a viabilidade de implantação de tratamento com Acupuntura na rede pública de saúde.

 

Indicação nº 058/2018 de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins,Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, reiteram o contido na Indicação nº 152/2017, vazada nos seguintes termos: encaminham expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a alteração do nome da Praça Oeste, onde se localiza o Centro Educacional Infantil Santa Clara, para “PRAÇA VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO”.

 

Indicação nº 059/2018 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 057/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, promovam um projeto de revitalização do Parque Ecológico, como por exemplo:

- Recuperação do calçamento das trilhas de caminhada;

- Colocação de cestas de lixos;

- Cercamento no entorno do parque;

- Placas de identificação das árvores;

- Construção de novos banheiros;

- Reforma da casa, dando-lhe uma finalidade; como sugestão, que seja criado naquele espaço um ponto de estudos - um museu ecológico;

- Revitalização e preservação da mina d’água.

 

Indicação nº 060/2018 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente   com a Secretária Municipal de Saúde e demais secretarias, realizem estudos técnicos e objetivos pela equipe administrativa da Prefeitura, com a participação de representantes dos servidores públicos, do sindicato e com os Vereadores desta Colenda Casa de Leis, a promover a revisão do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos efetivos que formam o quadro de pessoal da administração direta e indireta do município;e, especificamente para os servidores da área da saúde (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Dentista, Técnico de Saúde Bucal, Auxiliar de Dentista e  Agente Comunitário de Saúde – ACS) que sejam realizados estudos, objetivando a equiparação salarial destes servidores com base nos salários que são pagos pelos municípios da nossa região, conforme tabela em tela.

 

Indicação nº 061/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade e/ou faixa elevada de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente defronte ao Portão de Entrada do CMEI Maria Aparecia Trevisani Belizário.

 

Indicação nº 062/2018 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes, objetivando dotar à Arena Multiuso com a instalação de sistema de iluminação.

 

Indicação nº 063/2018 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 045/2017, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que adote as medidas cabíveis, adequando os passeios da nossa cidade para fins de acessibilidade, em especial na área central, citamos como exemplo, as faixas elevadas que foram construídas na Avenida Mauro Mori, na esquina com a Avenida Moisés Lupion, ocorre que tais faixas dão passagem para os pedestres e tem acesso para os cadeirantes, porém, o acesso para os cadeirantes acaba no canteiro central que divide o fluxo da avenida, pois o mesmo é gramado e não tem como o cadeirante transitar, havendo a necessidade da faixa elevada se construída dos dois lados da pista, ou seja, tendo a sua sequência após o canteiro central.

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

 

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 014/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010.

 

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 016/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 017/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 225 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.

 

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 015/15/2018 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.