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Goioerê Política

25/04/2017

Vídeo: Indicações e Requerimentos que foram aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 24

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 13ª (DÉCIMATERCEIRA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2017.

 

Requerimento nº026/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja reiterado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:

? Quais as entidades do Município de Goioerê que estão sendo beneficiadas com recursos da Prefeitura Municipal? Quais os critérios legais para que uma entidade possa receber tal benefício e como se define os valores? De 1º de janeiro a 31 de março do ano vigente, listar as entidades que receberam algum tipo de subvenção da Prefeitura, e respectivamente os valores de cada uma.

 

Requerimento nº027/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva,O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja reiterado expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa:

? Em relação às antenas existentes dentro do imóvel onde se localiza o Centro Social Urbano, quem é responsável pela manutenção de tais antenas? Averiguar se os equipamentos sinalizadores destas antenas estão funcionando? Se tais antenas estiverem sem o devido funcionamento, verificar a possibilidade das mesmas serem retiradas daquele local?

 

Requerimento nº 028/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações1 a está Colenda Casa:

? Concernente à realização de poda de árvores da arborização pública em nossa cidade, se há o cumprimento da Lei Complementar Nº 005/2007?

? Se os princípios técnicos estão sendo obedecidos?

? Se as pessoas que executam tais serviços estão credenciadas e habilitadas junto a Secretaria de Agricultura, conforme determina a Legislação Municipal?

? E, quais os critérios estabelecidos no que tange a erradicação de árvores em nossa cidade? E, se estão sendo plantadas novas mudas no lugar das árvores que estão sendo erradicadas?

 

Indicação nº 109/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente, a inclusão no cronograma de obras da Prefeitura, os serviços de pavimentação asfáltica da Rua Guarapuava, nas imediações do Goioerê Clube de Campo, onde houver necessidade.

 

Indicação nº 110/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Educação, caso ainda não foi feito, realizem um levantamento das prioridades estruturais de adequação e/ou reforma dos CEMEIS, como por exemplo, falta de chuveiros quentes e pátios sem fechamento com entrada de vento.

 

Indicação nº 111/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras prioritárias do Município, estudos visando a complementação da pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, no Distrito de Jaracatiá, via de acesso secundário à Rodovia BR-272.

 

Indicação nº 112/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução de recuperação do passeio existente na Rua Marinho Tavares, mais precisamente sobre o Córrego Arroio Schmidt e, que no local seja instalado uma mureta de proteção e/ou guard-rail, para dar mais segurança aos transeuntes naquele setor.

 

Indicação nº 113/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Digníssimo Prefeito Municipal, objetivando suas essenciais gestões, no sentido de que, em todos os novos bairros a serem implantados na sede do Município, suas ruas e avenidas sejam nominadas homenageando pioneiros do Município, que tenham alcançado destaque, no âmbito da vida pública, profissional, religiosa, esportiva e social.

 

Indicação n.º 114/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva,O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Avenida Moisés Lupion, entre as Ruas Presidente Castelo Branco e João de Oliveira Dias; Ruas Pinhalão e Pinhalzinho, onde houver necessidades; e Rua Presidente Castelo Branco, entre a Rua Rio Negro e Avenida Paraná.

 

Indicação n.º 115/2017 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto e Jaime Vieira Bueno,Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, estudem a possibilidade de aquisição de um veículo van equipado com consultório odontológico, criando no Município a Unidade Móvel Odontológica, visando levar saúde bucal em escolas, comunidades da zona rural e nos bairros onde não há atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde.

 

Indicação nº 116/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. DOUGLAS FABRÍCIO, MD. Secretário Estadual do Esporte e Turismo, objetivando a destinação de equipamentos de informática (computadores com todos os acessórios – caixa de som e fone de ouvido – impressoras), para o pleno funcionamento da Sala de Informática da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Goioerê, visando ofertar aos munícipes o acesso a capacitação na área da informática.

 

Indicação nº 117/2017 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que em caráter de urgência, adquiria os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como por exemplo, luvas de proteção, uniformes, calçados e máscaras de proteção, para serem distribuídos aos nossos valorosos servidores públicos que trabalham na coleta do lixo que nós produzimos diariamente em nossa cidade. Outrossim, pedimos também que, caso ainda não esteja ocorrendo, que a Prefeitura cumpra o que está previsto na Portaria do Ministério do Trabalhador nº 3214/1978 NR15, pagando o Adicional de Insalubridade a estes servidores em grau máximo. E, bem como possam realizar um levantamento sobre o percurso realizado pelos coletores de resíduos sólidos diariamente, para verificar a possibilidade da necessidade de montar mais uma equipe de coletores com um novo caminhão, objetivando desafogar e tornar o trabalho mais humano para estes servidores.

 

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA:

 

Em discussão e votação única de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Agilson Flausino da Silva, Patrik Peloi Flávio e Joaquim Rafael Neto, EMENDA ADITIVA-MODIFICATIVA-SUPRESSIVAN° 001/2017 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI N° 011/15/2017– Súmula: ESTIPULA PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os Vereadores que subscrevem, com fulcro nos IncisosI, III e IV, do § 1º do Artigo 172 da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), apresenta Emenda Aditiva-Modificativa-Supressiva nº 001/2017 ao Artigo 7º, acrescendo-lhe um parágrafo,suprimindo o Artigo 8º, por consequência reordenar a numeração dos artigos posteriores e, modificar os valores constantes na Tabela de Preços do Anexo I.

Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei nº 011/15/2017 – Súmula: ESTIPULA PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DO LEGISLATIVO

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