Ministério suspende verba de 48 municípios do Paraná

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 48 municípios paranaenses. Em todo o País, a medida – prevista em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) publicada na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial da União – atinge mais de 1 mil prefeituras. A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi suspenso para municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016. Segundo a portaria, os municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), conforme anexo III da portaria.

A Confederação Nacional dos Municípios emitiu alerta aos gestores para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, para evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação é para que os municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento - Atividades e acessar os relatórios de monitoramento.

As informações são utilizadas pelo ministério para monitorar a utilização dos recursos repassados aos municípios. Somente em dezembro último, a Pasta repassou aos estados e municípios R$ 175,8 milhões para a realização de ações de vigilância em saúde. Os recursos são destinados a ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Do total de R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 47,9 milhões referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), e R$ 2,5 milhões, de Incentivo Financeiro (IF).

Suspensos

Lista de municípios atingidos no Paraná:

Agudos do Sul 
Altamira do Paraná 
Andirá
Bela Vista da Caroba
Cambira
Campo Bonito
Capitão Leônidas Marques 
Carambeí 
Carlópolis
Colorado 
Curiúva 
Douradina 
Doutor Camargo 
Entre Rios do Oeste 
Espigão Alto do Iguaçu 
Flor da Serra do Sul 
Guairaçá 
Ibaiti
Iporã 
Iracema do Oeste 
Itaipulândia 
Itapejara d’Oeste 
Ivatuba 
Jardim Olinda
Laranjal 
Lindoeste 
Marilândia do Sul
Mauá da Serra 
Miraselva
Nossa Senhora das Graças
Nova América da Colina
Ouro Verde do Oeste 
Palmital 
Rancho Alegre D’Oeste 
Ribeirão Claro 
Roncador 
Sabáudia 
Santa Amélia 
Santa Cecília do Pavão 
Santa Maria do Oeste 
Santa Mônica
Santa Tereza do Oeste 
Santo Antônio do Paraíso 
São Pedro do Iguaçu 
Tamboara 
Ventania 
Vera Cruz do Oeste 
Xambrê.