Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta quinta-feira, 11

Na noite desta quinta-feira, 11, às 19h30min, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio da rede social Facebook da Câmara.

OFÍCIO Nº 607/22-OPD-GP – Oriundo do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Fabio de Souza Camargo. Ref: Acórdão de Parecer Prévio – Processo nº: 182833/21 – Assunto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal – Entidade: Município de Goioerê -Interessado: Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Roberto dos Reis de Lima – Relator: Conselheiro José Durval Mattos do Amaral – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 89/22 – Primeira Câmara – Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2020. Parecer Prévio pela regularidade.

REQUERIMENTO Nº 014/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria competente, em especial de Educação, que informe a esta Casa de Leis, se o Município de Goioerê está cumprindo o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

REQUERIMENTO Nº 015/2022DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Educação, e bem como também, a direção de instituições de ensino privados de educação básica, para que informem a esta Colenda Casa Legislativa se estão cumprindo o disposto na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

INDICAÇÃO Nº 113/2022DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 161/2021, na qual encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do Município, a execução dos serviços de construção de calçadas (concreto) na frente e nas laterais da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Universitário.

INDICAÇÃO Nº 114/2022DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOSA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: • Instalação de um superposte com Iluminação na academia da terceira idade (ATI), instalada na Vila Rural Nossa Senhora das Candeias.

INDICAÇÃO Nº 115/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente, estudos objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito da entrada do bairro Jardim Bela Vista, tanto vertical quanto horizontal.

INDICAÇÃO Nº 116/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que realize os seguintes serviços na Praça do Jardim Morumbi: · Melhoria no sistema de iluminação da Praça; colocação de bancos; plantio de árvores no entorno; instalação de um plaground; e, bem como também, que o parapeito da pista de skate seja devidamente reforçado (chumbado).

INDICAÇÃO Nº 117/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES HERLEY KLEBER E HELTON MAIA, Os Vereadores que a presente assinam, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 068/2022, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos dos órgãos competentes, objetivando transformar a Rua Mário Ribeiro, no trecho entre as vias Av. Tiradentes e Rua Libertadores da América, no sentido da 25ª Ciretran para o Estádio Municipal, em via de mão única.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria da vereadora Luci Alvino – PROJETO DE LEI Nº 034/16/2022 – Súmula: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”.