Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 04

Na noite desta segunda-feira, 04, às 20 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio da rede social Facebook da Câmara.

REQUERIMENTO Nº 005/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: Em relação ao cumprimento da Lei Complementar nº 49, de 22 de abril de 2020 (Código de Posturas), especificamente quanto à fiscalização dos lotes (terrenos baldios), para que o seu proprietário promova a limpeza (capina ou roçada), como que o município tem procedido? Os proprietários estão sendo notificados? Quando dá notificação, os proprietários estão providenciando a limpeza de seus lotes (terrenos baldios), caso contrário, qual tem sido a ação da prefeitura?

INDICAÇÃO Nº 036/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIO PLAZA, HELTON MAIA E LUCI ALVINO, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. OnyxLorenzoni, Ministro do Trabalho e Previdência, e ao Exmo. Sr. José Carlos Oliveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, solicitando as essenciais gestões de Vossas Excelências junto aos organismos competentes, objetivando a indicação de um médico perito para a volta das perícias médicas na agência do INSS do Município de Goioerê/PR, e, bem como também, solicitamos a reabertura integral dos serviços na referida agência.

INDICAÇÃO Nº 037/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES HELTON MAIA, FABIO PLAZA E LUCI ALVINO, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam a remessa de expediente ao Exmo. Sr. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, Ministro da Saúde, solicitando as essenciais gestões do Ministro junto aos organismos competentes, objetivando a Criação de um Centro de Hemodiálise no Município de Goioerê.

INDICAÇÃO Nº 038/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de operação tapa buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Presidente Castelo Branco, nas proximidades da edificação nº 1611.

INDICAÇÃO N.º 039/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial Secretaria Municipal de Viação e Obras, para que realize a manutenção na Escola de Tempo Integral Ladislau Schicorski, realizando os serviços de roçagem no seu entorno e interior da referida unidade escolar.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em SEGUNDA discussão,votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 018/16/2022 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA (CRCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 020/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PRO100, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria da vereadora Luci Alvino, PROJETO DE LEI Nº 021/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE O COMBATE À POBREZA MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.