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Goioerê

25/01/2022

Procon de Goioerê notifica Laboratórios por preços em exames de covid-19

Procon de Goioerê notifica Laboratórios por preços em exames de covid-19

O Procon Municipal da cidade de Goioerê recebeu denúncias de diversos Consumidores que apontam que alguns laboratórios estariam vendendo exames que detectam a Covid-19 com preços abusivos. 

Por isso, nesta segunda-feira, 24, tais estabelecimentos receberam Ofícios a fim de que seja justificado o motivo de os valores terem aumentado tanto em tão pouco tempo.

Vale salientar que a livre concorrência não autoriza que a fixação de valores seja feita de forma aleatória, como é apontado no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso X:

Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. 

Vale destacar que estamos vivendo momentos difíceis onde a Responsabilidade Social nunca foi tão necessária, não sendo admissível o aumento injustificado de produtos e serviços.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

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