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Política

13/04/2021

Vídeo na íntegra da Sessão da Câmara Municipal de Goioerê desta segunda-feira, 12

Na noite desta segunda-feira, 12, foi realizada na Câmara Municipal de Goioerê, a sessão onde foram dissertados e votados os projetos de lei em pauta. A sessão contou com a presença do Vice-Prefeito Adilson Corpa.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando o PROJETO DE LEI Nº 030/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do Vereador Fabiano Aparecido Barboza, apensando PROJETO DE LEI Nº 031/16/2021 – Súmula: INSTITUI A LEI JOSÉ KOITI NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ - PR, QUE ESTABELECE A POLÍTICA PÚBLICA PARA A GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 028/2021 de autoria do Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Planejamento que informe a esta Colenda Casa de Leis, se há algum projeto elaborado de pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde: Qual o prazo para início e conclusão da obra? Caso contrário, qual é o impedimento para não execução e quais as medidas que o Município está dotando para solucionar o problema? Final da Rua Mário Quintana, referente 1 quadra sem asfalto. Início da Avenida Manoel Bandeira, 2 quadras sem asfalto. Prolongamento da Avenida Manoel Bandeira até o entroncamento com a Avenida Mauro Mori, sem asfalto. Início da Rua José de Alencar, 2 quadras sem asfalto. Final da Avenida Brasília, 1 quadra sem asfalto. Final da Rua Carlos Drumond de Andrade, 1 quadra sem asfalto. Final da Rua Cecília Meireles, 1 quadra sem asfalto. Final da Rua Érico Veríssimo, 1 quadra sem asfalto. Toda a extensão da Rua Castro Alves, totalizando 4 quadras sem asfalto.

REQUERIMENTO Nº 029/2021 de autoria do Vereador Marcio Lacerda de Jesus, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Qual o planejamento da administração municipal para a revitalização da praça dos nordestinos? Se há planejamento, quando se dará início a revitalização? Se não há, quando determinará ao setor responsável esse planejamento?

INDICAÇÃO Nº 064/2021 de autoria do Vereador Helton John de Oliveira Maia Santos, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de faixa elevada de pedestres e/ou redutor de velocidade de acordo com as normas estabelecida pelo CONTRAN, na Av. Dário Moreira de Castilho, em confluência com a rotatória do Centro Educacional Santa Clara.

INDICAÇÃO Nº 065/2021 de autoria do Vereador Jose Ricardo Jacinto Martins, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para implantação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, neste exercício.

INDICAÇÃO Nº 066/2021 de autoria do Vereador Jose Ricardo Jacinto Martins, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, objetivando dentro da legalidade tributária, no período de situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus, um estudo para a redução das taxas de alvará e IPTU das empresas que necessitaram ficar fechadas, das quais não se enquadraram como serviços essenciais durante a pandemia do COVID-19.

INDICAÇÃO Nº 067/2021 de autoria dos Vereadores Fabio Plaza Ferreira Barbosa e Luci Alvino Kniphoff da Silveira, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto com a Secretaria de Assistência Social, um estudo de viabilidade técnica, visando à destinação de um espaço público com finalidade de instalar a Central Municipal de Doação.

INDICAÇÃO Nº 068/2021 de autoria da Vereadora Luci Alvino Kniphoff da Silveira, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD, Prefeito Municipal, sugerindo que realize um estudo junto com a Comissão do Conselho de Trânsito, a implantação de uma rotatória na Avenida Curitiba esquina com a Rua Andirá e a Paróquia Cristo Redentor no Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 069/2021 de autoria dos Vereadores Luci Alvino Kniphoff da Silveira e Fabio Plaza Ferreira Barbosa, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITAM, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, sugerindo a inclusão dos Líderes Religiosos (Padres, Pastores, Presbíteros e Diáconos) no grupo prioritário para a vacinação contra o Covid-19, do nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 070/2021 de autoria de Fabiano Aparecido Barboza, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Inclusão no cronograma de obras do Município, a realização dos serviços de recape da pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida Curitiba no Bairro Jardim Curitiba.

INDICAÇÃO Nº 071/2021de autoria do Vereador Fabio Plaza Ferreira Barbosa, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, com respaldo no artigo 11, inciso XXIII da Lei Orgânica de Goioerê e artigos 49 e 207 do Código de Posturas de Goioerê, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, sugerindo que realize junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito e ao Departamento Jurídico, um estudo técnico visando à elaboração de uma lei específica que promova a regulamentação da carga e descarga de mercadorias no município de Goioerê.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando o PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 004/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando o PROJETO DE LEI Nº 028/16/2021 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONCEDER REVISÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, CONCEDER REVISÃO GERAL NAS TABELAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando o PROJETO DE LEI Nº 029/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza, PROJETO DE LEI Nº 021/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Vereador Fabio Plaza, PROJETO DE LEI Nº 022/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BEBEDOUROS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 027/16/2021 – Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010.

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | PODER LEGISLATIVO DE GOIOERÊ

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