Ministério Público abre edital com vagas de estagiário para 2ª Promotoria de Goioerê

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça, Dra. SIMONE BERCI FRANÇOLIN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos protocolos 19.19.2940.0023055/2020-73 e 19.19.2940.0023219/2020-10, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e admissão de estagiários para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Goioerê/PR.

1. Requisitos: poderão se inscrever (a) os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre, e (b) os bacharéis graduados no curso de Direito, matriculados em curso de pós-graduação compatível com a área de atuação da 2ª Promotoria de Justiça.

2. Vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados em 1ª colocação ocuparão (a) 01 (uma) vaga disponível para estágio de graduação em Direito, período matutino/vespertino, e (b) 01 (uma) vaga disponível para estágio de pós-graduação em Direito, período vespertino, ambos junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Goioerê/PR. Os demais aprovados formarão cadastros de reserva para eventuais vagas que venham surgir nas Promotorias de Justiça desta comarca. O candidato de graduação aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.056,80, mais auxílio transporte de R$ 198,00, para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia. O candidato de pós-graduação aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 1.981,20, mais auxílio transporte de R$ 198,00, para estagiar de segura a sexta-feira, por 6 horas/dia.

3. Programa: Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, e Direito de Família (do casamento, da proteção da pessoa dos filhos, dos alimentos e da união estável).

4. Inscrições: serão realizadas por meio do formulário eletrônico Google Forms, disponível no endereço <https://forms.gle/hRoANfHVvmuUhzpx7>, das 8h de 09 de novembro de 2020 até as 17h de 16 de novembro de 2020. Informações pelo terminal 44 3522-2084, com os Servidores Hilma e/ou Guilherme.

5. No momento da inscrição, além de logar com a sua conta Google, e preencher os campos do formulário eletrônico Google Forms, o candidato deverá anexar os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Comprovante de escolaridade:

b.1) Graduandos: comprovante de matrícula atualizado, com informação do ano / período em que matriculado.

b.2) Graduados: cópia do diploma ou certificado / atestado de conclusão da graduação em Direito. Obs: o comprovante de matrícula em curso de pós-graduação será exigido no ato da convocação para a posse.

6. Teste seletivo: os testes escritos serão aplicados no dia 17 de novembro de 2020, entre 14h e 17h, no Salão do Juri do Fórum da Comarca de Goioerê/PR, endereço do rodapé, em duas fases, uma escrita (prova com doze questões objetivas, com peso 0,5 cada uma, totalizando 6,0, e duas subjetivas, com peso 2,0 cada uma, totalizando 4,0), e a outra oral (entrevista, com peso 10). As entrevistas serão realizadas em data a ser definida após a prova escrita. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação.

7. Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6.0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Res. PGJ 4.171/2016. Nos termos e forma do art. 20-A, do aludido regulamento, com redação dada pela Res. PGJ 4071/2020, 30% das vagas serão reservadas a candidatos negros, e nos termos da Lei 11.788/08, 10% a candidatos com deficiência, critérios a serem observados quando da eventual convocação de candidatos do cadastro de reserva.