Na noite desta segunda-feira, 27, às 20 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Goioerê, a qual você pode acompanhar pela transmissão ao vivo por meio da rede social Facebook da Câmara.

MENSAGEM Nº 033/2022 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/16/2022 – Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 011/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, solicitando ao departamento competente, que informe a esta Casa de Leis, sobre a real situação em que se encontra a obra inacabada/paralisada do anfiteatro, anexo à Casa da Cultura. Se existe alguma pendência judicial? Qual o motivo da paralisação daquela obra? Se há irregularidades, quais são elas?

INDICAÇÃO Nº 100/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que o Conselho Municipal da Mulher de Goioerê, instituído através da Lei Municipal nº 1.486, de 02 de dezembro de 1998, seja devidamente composto, conforme disciplinado no Art. 5º da supracitada norma.

INDICAÇÃO Nº 101/2022 DE AUTORIA DO VEREDOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor/secretaria competente, para que realize diligências “in loco” até a Rua Travessa Tamarana, no bairro Jardim Primavera, objetivando medidas paliativas para solucionar o problema de escoamento de água, advinda principalmente de condomínio, e que acabam desaguando na residência da Senhora Josefa, levando lama e gerando transtornos.

INDICAÇÃO Nº 102/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PLAZA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERA o contido na Indicação nº 109/2021, na qual SOLICITA, após ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, sugerindo a realização de um estudo de viabilidade técnica, visando à construção de uma cobertura para abrigar os feirantes do Município de Goioerê, que semanalmente participam da Feira do Produtor no Bairro Jardim Curitiba, fomentando a economia local e a geração de emprego.

INDICAÇÃO Nº 103/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES HERLEY KLEBER E FABIO PLAZA, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REITERAM o contido na Indicação nº 147/2021, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao Conselho Municipal de Trânsito, para que seja inclusa na pauta deliberativa do referido conselho o seguinte: Realização de estudos técnicos, objetivando melhorar o sistema de sinalização de trânsito, quer seja, vertical ou horizontal, nas proximidades de todas as escolas da rede pública e privada do Município de Goioerê, promovendo a referida sinalização, como por exemplo: pintura de faixas que indicam área escolar; estudos para implantação de faixas de pedestres elevadas e/ou a pintura das mesmas; instalação de placas de trânsito indicativas necessárias no perímetro escolar; enfim, que o setor competente faça uma avaliação “in loco”, em cada unidade escolar, para verificar quais as reais necessidades para deixar a entrada e a saída de discentes mais segura no ambiente escolar; e, que o Conselho Municipal de Trânsito estude melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Santos Dumont, mais precisamente no sentido de quem trafega pela Avenida Santos Dumont, na direção da Avenida Curitiba e Avenida Mauro Mori, mais especificamente antes da rotatória para acessar à Av. Mauro Mori, - assim, pedimos estudos para deixar o trânsito mais seguro naquele setor, quer seja com a instalação de Semáforo e/ou com a instalação de um redutor de velocidades (uma ondulação transversal) de acordo com as normas do Contran.

ORDEM DO DIA - DELIBERAÇÃO

Em discussão, votação única e redação final de autoria de todos os vereadores, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/16/2022 - SÚMULA:CONCEDE O DIPLOMA DE PIONEIRO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 030/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 032/16/2022 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.868, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.