Mobilização busca solução para o comércio ambulantes

A Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) sediou reunião na tarde desta terça-feira (15/8) convocada com o objetivo de encontrar uma solução para o impasse que cerca o funcionamento do comércio ambulante no Município. Do encontro participaram representantes de vários segmentos do comércio ambulante local, secretários e servidores municipais, diretores da Acicam e o vereador e advogado Edoel Rocha (PDT).

Os ambulantes expuseram as dificuldades enfrentadas para o desenvolvimento de suas atividades em Campo Mourão em razão da legislação em vigor, aplicada pela administração municipal. No encontro também foi ressaltada a necessidade de se disciplinar a atividades com uma legislação moderna e compatível com a realidade local, contemplando os diversos ramos do comércio ambulante, sem prejudicar o comércio formalmente estabelecido.

Muitos problemas e propostas foram apresentados no encontro e ao final ficou definido que cada um dos principais eixos do comércio ambulante (alimentação, artesanato, recreação, etc.) apresentará seus pleitos a uma comissão que vai preparar a minuta de um projeto de lei para estabelecer novas normas para disciplinar à atividade em Campo Mourão.    

Na reunião foi destacado que o projeto que trata da questão, em tramitação na Câmara Municipal, apresenta uma série de problemas, levantados em parecer da própria assessoria jurídica do poder Legislativo.

A reunião teve a presença do presidente da Acicam, Paulo Cesar Gomes; dos secretários municipais Cristiano Augusto Vasconcelos Calixto (do Controle, Fiscalização e Ouvidoria) e Carlos Alberto Facco (do Desenvolvimento Econômico) e do vereador Edoel Rocha. Também participaram vários diretores da Acicam e o advogado Márcio Berbet (ex-Procurador Geral do Município).