Indicações e Requerimentos que foram aprovados pelos vereadores de Goioerê nesta segunda-feira, 06

RELAÇÃO DE MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ANUAL, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017. 

Requerimento nº 001/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Gostaríamos de saber qual a ação imediata adotada pelo Prefeito e pelo Secretário de Saúde em relação à falta de médicos? Se todas as unidades básicas de saúde do município terão médicos em período integral (8 horas)? Se novos médicos já estão sendo contratados? Se sim, quais as especialidades? 

Requerimento nº 002/2017 de autoria do Senhor Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Em relação à pavimentação asfáltica executada nas Ruas do bairro Jardim Curitiba, em especial no perímetro entre as Ruas do Café, Contorno Norte, Contorno Leste e Paraguaçu, informar se o contrato com a empresa que executou a referida pavimentação ainda está vigente? Se sim, qual o prazo de validade da pavimentação? Sugerimos, caso haja a possibilidade, que a empresa responsável por tais serviços seja notificada, e, que as manutenções necessárias sejam executadas nos leitos carroçáveis das vias localizadas no perímetro acima. 

Requerimento nº 003/2017 de autoria do Senhor Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. PEDRO FRANCISCO RIBEITO, DD. Diretor-Presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri (FADCT), para que informe o seguinte a esta Colenda Casa Legislativa: Quais os valores repassados pela Prefeitura Municipal de Goioerê nos últimos 08 (oito) anos à FADCT? Envio de cópia dos balancetes financeiros dos últimos 04 (quatro) anos; e, quais os projetos que foram e que estão sendo desenvolvidos?

Requerimento nº 004/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente para prestar a seguinte informação a esta Colenda Casa Legislativa: Como que está o processo licitatório para pavimentação asfáltica das ruas Tupinambás, João de Oliveira Dias, Augusto Pastorelo e Araçatuba, todas no Jardim Primavera. 

Requerimento nº 005/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, em especial à Secretaria Municipal de Esportes, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo: -Americana Águas Claras, qual o nome da empresa organizadora do evento? – contrapartida, na realização do supracitado evento, se houve gastos ou a realização de serviços, nos demonstrar de forma detalhada? manutenção dos alojamentos e campos, foram licitados ou a empresa arcou ou vai arcar com tais despesas? as inscrições? Como será subdivido o lucro com as inscrições? 

Requerimento nº 006/2017 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requer, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou órgão competente, para prestar as seguintes informações ao Poder Legislativo: quais os valores que foram repassados às entidades não governamentais de nossa cidade, através de convênio/subvenção? E, quais as entidades que foram beneficiadas no período questionado? 

Indicação nº 001/2017 de autoria do Vereador Joaquim Rafael Neto, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. ANTÔNIO CARLOS SESTAK, DD. Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudos, objetivando a criação de “VALEALIMENTAÇÃO”, a ser distribuído aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a Campo Mourão e Cascavel, nos ônibus e ambulâncias da Prefeitura, para realização de exames e consultas, haja vista que é DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA Nº 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 

Indicação nº 002/2017 de autoria do Vereador Joaquim Rafael Neto, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD. Prefeito Municipal, objetivando adotar as medidas cabíveis e legais, tomando por base a Lei Municipal nº 1.545/11/2001, no sentido de implementar um Programa a denominar-se Hortas Comunitárias, objetivando beneficiar especialmente os moradores dos Bairros periféricos da Cidade, e bem assim, conservar lotes de terrenos sem edificações residenciais, sem matagais, lixos, detritos, e, resgatar as hortas existentes nas escolas do Município, haja vista que há recursos dentro do orçamento para implantação e manutenção de hortas comunitárias para atender escolas e as comunidades.

Indicação nº 003/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou departamento competente, que execute um projeto de melhoramento da iluminação pública na área central da cidade, em especial na Avenida Daniel Portela, promovendo o rebaixamento da iluminação pública, utilizando preferencialmente lâmpadas de led, a via é considerada o coração comercial da cidade. 

Indicação nº 004/2017 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que a presente assina, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, viabilizando a execução dos serviços de reforma e readequação da Praça da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Vila Guaíra, mais precisamente entre as Avenidas Tiradentes e Peabiru. 

Indicação nº 005/2017 de autoria do Senhor Vereador Joaquim Rafael Neto, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD. Prefeito Municipal, para que promova as suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, em especial junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), oficiando os gestores das pastas citadas para que seja efetivada à liberação das vigas para construção da ponte sobre o rio Água Branca, no bairro dos Gonçalves, ligação ao Distrito de Paraná D’Oeste. 

Indicação nº 006/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, objetivando suas especiais e essenciais gestões no sentido de firmar uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Goioerê, a Ação Social do Paraná (ASP e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS / Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no sentido de instalar e implantar um Restaurante Popular em Goioerê, seguindo como modelo o Restaurante Popular implantado no Município de Ubiratã/PR e de outras cidades do nosso Estado. 

Indicação nº 007/2017 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a realização dos serviços de demarcação de vagas de estacionamento preferenciais (idosos e deficientes físicos) em frente as agências bancárias, em especial defronte aos bancos Caixa Econômica Federal e Itaú. 

Indicação nº 008/2017 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de sinalização de trânsito mais efetiva nas ruas do Jardim Curitiba, quer seja horizontal ou vertical, onde houver necessidades. 

Indicação nº 009/2017 de autoria do Vereador José Joaquim Soares, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao departamento de Planejamento e de Fiscalização da Prefeitura, a proceder à vistoria dos passeios na Av. Carlos Scarpari, mais precisamente no trecho compreendido entre Avenida Tirantes até o Trevo na PR-180; e, na Avenida Reitor Zeferino Vaz, do acesso ao Parque Ecológico até a Rua Professora Sinclair Sambati, para que haja o cumprimento da Lei Complementar nº 004/2007, mais especificamente no que reza o Artigo 65 da supracitada Lei, haja vista que no trecho especificado os pedestres transitam pela pista de rolamento das vias, juntamente com os veículos automotores, colocando as suas vidas em risco, pois a iminência de acidentes é grande. 

Indicação nº 010/2017 de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, na qual solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em caráter de urgência, de forma paliativa, até que saia a pavimentação asfáltica, a realização dos serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo, no leito carroçável da Rua Augusto Pastorelo, no trecho compreendido entre as vias Tsutomu Tanaka e Tupinambás, no bairro jardim Primavera. 

Indicação nº 011/2017 de autoria dos Vereadores Jacy da Silva e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutores de velocidades (tipo quebra-molas) e/ou faixa elevada de pedestres, nos seguintes pontos: Na Rua Carlos Gomes, nos cruzamentos com a Avenida Moisés Lupion, Rua Campo Mourão e Rua Duque de Caxias; e na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, nas proximidades do cruzamento com a Rua Duque de Caxias. 

Indicação nº 012/2017 de autoria do Vereador Walter Fernandes Martins, O Vereador que subscreve, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente à Ilma. Sra. Vera Lúcia Félix, Gerente do Banco Bradesco S/A do Município de Goioerê, para que haja o cumprimento da Lei Estadual nº 17.229/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalarem armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários. 

Indicação nº 013/2017 de autoria do Senhor Vereador Jacy da Silva, O Vereador que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos técnicos e objetivos junto à Secretaria de Saúde, visando mudar o sistema de distribuição de guias de sessões de fisioterapia, para que haja um controle maior das sessões executadas de fato, pois alguns pacientes pegam um número “x” de sessões, realizam algumas das sessões, sentem melhora e não voltam ao fisioterapeuta e, o SUS acaba pagando por todas as sessões, pedimos também o aumento do número de cotas de sessões de fisioterapia distribuídas pelo SUS por usuário/mês, que fazem fisioterapia de forma continuada, e que possam realizar tais sessões com o mesmo profissional que deram início ao tratamento. 

Indicação nº 014/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulados de acordo com as normas regimentais vigentes, requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COLEHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços: Pavimentação asfáltica com rede de galerias pluviais nas Travessas Joinville e Tamarana, e na Rua Neide Silva Cavalcante, nas Avenidas Cascavel e Pérola e, na Rua Campo Mourão, onde houver necessidades. 

Indicação n.º 015/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de recapeamento asfáltico nas primeiras quadras das Ruas Augusto Pastorelo, Neide Silva Cavalcante e Araçatuba, bem como também, promover os serviços de operação tapa-buracos nas demais vias do bairro Jardim Primavera, onde houver necessidades. 

Indicação nº 016/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a adoção das medidas cabíveis, visando promover o cascalhamento do carreador da Chácara do Senhor Luiz Horta, nas proximidades do Cuiabano, no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias – na “Estrada do Motocross”. 

Indicação nº 017/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos Jurídicos nos seguintes sentidos: Viabilidade de desapropriação de parte do terreno compreendido entre a Rua Tupinambás e Rua Neide Silva Cavalcante, para que haja o arruamento entre as vias; e a viabilidade da execução dos serviços de pavimentação asfáltica das Ruas José de Alencar e Rua Carlos Drumond de Andrade, e também a colocação de tampas de boca de lobo na Avenida Brasília, no bairro Jardim Colina Verde. 

Indicação nº 018/2017 de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor ou órgão competente, a execução dos serviços de limpeza dos terrenos localizados na Rua Guatemala, ou que os proprietários dos imóveis sejam notificados, cumprindo o que determina o Artigo 113, da Lei Complementar nº 004/2007 (Código de Posturas), bem como também, em caráter de urgência, promover o esvaziamento das fossas sépticas que já estão cheias, também localizadas na Rua Guatemala, no bairro Jardim América I. 

Indicação nº 019/2017 de autoria do Vereador Abraão Isaque Miranda Cavalcante, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja enviado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos técnicos, visando à elaboração de Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: “Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de Goioerê”, segue em tela modelo para nortear a feitura do mesmo em nosso Município. 

Indicação nº 020/2017 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de limpeza e manutenção periódica dos bueiros e bocas de lobo da nossa cidade, providenciando a colocação de tampas, grade de proteção e a limpeza necessária para o devido escoamento das águas pluviais, dando prioridade ao bairro Jardim Colina Verde, uma vez que a pavimentação asfáltica em parte daquele setor, foi executada recentemente e, caso haja galerias entupidas, as mesmas poderão danificar o leito carroçável daquelas vias. 

Indicação nº 021/2017 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve requer à Mesa na forma regimental vigente, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, solicitando em caráter de urgência, a viabilização da instalação de faixas elevadas de pedestres na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, mais precisamente nos cruzamentos com a Rua Pedro Parigot de Souza e Avenida Paraná (acesso ao Hospital Santa Casa), ou que outros mecanismos de segurança sejam adotados no perímetro em questão. 

Indicação nº 022/2017 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao departamento de Planejamento da Prefeitura, o cadastramento no SICONV – Sistema de Gestão de Convênios a implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos no Município de Goioerê, em especial lotes do distrito de Jaracatiá e dos bairros Vila Nossa Senhora das Candeias e Jardim Galiléia. 

Indicação nº 023/2017 de autoria do Vereador Agilson Flausino da Silva, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigente, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente as providências cabíveis, em caráter de urgência, visando à recuperação do passeio e parte do leito carroçável da Avenida Moisés Lupion, mais precisamente nas proximidades da Agropecuária Bicho Bom, pedimos o fiel cumprimento do que determina a Lei Municipal nº 2237/2013.